Durante audiência pública na Alepe, Roberto Tavares
esclarece que a decisão do Estado é ampliar serviços de saneamento, mantendo o
controle do Estado
O presidente da Companhia Pernambucana de
Saneamento-Compesa, Roberto Tavares, garantiu hoje (14) durante audiência
pública, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que a
companhia não será privatizada e que essa decisão foi tomada pelo
governador Paulo Câmara, que deseja ampliar os serviços de saneamento, mas sem
abrir mão do controle da gestão por parte do Estado. Segundo Roberto Tavares, a
audiência foi muito positiva para esclarecer e debater com parlamentares,
sindicalistas e sociedade civil sobre os projetos estruturadores traçados pelo
Governo de Pernambuco para universalizar os serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário e qual o papel da companhia no Programa de
Parcerias de Investimentos (PPI), lançado pelo Governo Federal e que conta com
a participação de 18 estados da federação. O encontro foi promovido pela
Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, presidida pelo Deputado
Aluísio Lessa.
Satisfeito com o resultado da audiência pública, Roberto
Tavares afirmou que diante da escassez de recursos públicos para ampliar a
cobertura dos serviços de saneamento, há necessidade real de investimentos
privados e da união de forças de vários setores da sociedade para o
fortalecimento do setor de saneamento. Tavares, que também é presidente da
Associação das Empresas Estaduais de Saneamento-Aesbe, ressaltou que a pauta da
entidade e da Compesa deve ser compartilhada com o Sindicato dos Urbanitários e
Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste-Frune, entidades presentes ao
encontro. Na sua opinião, uma pauta única defendida por todos esses
agentes irá fortalecer o setor rumo à universalização dos serviços.
Defendemos a prestação regionalizada para o saneamento, com a gestão
compartilhada entre Estados e Municípios, com a manutenção do subsídio cruzado
no setor, que é a regra que permite que as companhias consigam prestar os
serviços para todas os municípios, independente deles serem rentáveis ou não”,
afirmou. Ele disse ainda que o setor tem uma responsabilidade social
muito grande que precisa ser resguardada. O setor precisa ainda de outras
iniciativas, a exemplo da centralização dos recursos para saneamento, que hoje
está pulverizada em várias fontes (OGU, FGTS, BNDES, CAIXA, Ministérios das
Cidades, da Saúde, do Turismo, da Integração, etc) e acesso às
novas linhas de saneamento.
Para ressaltar essas necessidades, Tavares afirmou que a
população não suporta mais esperar pelos investimentos no saneamento, pois o
modelo atual já se provou ser ultrapassado, pois a realidade brasileira não é
compatível com o Estado de desenvolvimento do Brasil. Mesmo assim , o
presidente da Compesa enalteceu que a companhia é um exemplo de uma empresa bem
gerida e que presta relevantes serviços aos pernambucanos. “Recebemos na
semana passada o título de melhor empresa de saneamento do Brasil, concedido
pela Revista Época Negócios. Apesar de toda crise econômica, política e
hídrica, a companhia têm se destacado pela sua gestão e isso não foi uma
casualidade. Vamos continuar a seguir nosso rumo traçado pelo Governo do
Estado, fazendo mais investimentos", reforçou. Ainda de acordo com o
presidente da Compesa, o governo deseja transformar Pernambuco em
um local de oportunidades para favorecer parcerias entre o setor privado e o setor
público. “O objetivo da adesão ao PPI é viabilizar a universalização dos
serviços de esgotamento sanitário, com foco no interior, tendo como modelo de
negócio uma parceria público privada-PPP, nos mesmos moldes do Programa Cidade
Saneada, a PPP da Região Metropolitana do Recife e Goiana, em execução pela
Compesa e o seu parceiro privado, a BRK Ambiental”, argumentou Tavares. Além de
um modelo de negócio para esgoto no interior, a Compesa também estuda formas
para otimizar os serviços de abastecimento de água.
Hoje, 20 estados no Brasil possuem menos do que 50% de
esgotamento sanitário. Em Pernambuco, o índice de cobertura dos serviços de
coleta e tratamento de esgoto é de 24%, enquanto que na Região Metropolitana do
Recife chega a 33% e na cidade do Recife, o índice é de 42%. "Isso é
uma demonstração da falência do modelo vigente. Precisamos arrumar outras
fontes de investimento e Pernambuco está preparado para isso, já temos vários
investimentos financiados pelo Banco Mundial e Banco Interamericano, por
exemplo, tendo sempre o controle do Estado. Para fazer a universalização do
saneamento, precisamos ser criativos e de recursos para viabilizar um volume
muito grande de obras, uma vez que historicamente o repasse de recursos
da União para os Estados sempre sofre descontinuidade e que é agravado quando
ocorrem as crises na economia como a que estamos vivendo agora", informa
Tavares.
No momento, estão sendo realizados os estudos técnicos,
contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social ( BNDES) e que irão apontar o melhor modelo de parceria a
ser firmada. A previsão é que esses estudos sejam finalizados ainda
em 2017. “Defendemos um modelo regionalizado, que possa dividir todo
estado em lotes equilibrados, juntando municípios rentáveis com municípios que
são deficitários, para que a gente possa garantir a todo pernambucano o acesso
a água potável e serviços de esgotamento sanitário", explica o presidente
da Compesa.
Do
Estação Notícias
