Um Projeto de Lei de autoria do governador de Pernambuco,
Paulo Câmara (PSB), pretende tornar obrigatória a vacinação contra a Covid-19
de servidores contratados por órgãos e poderes do Estado, incluindo
militares, temporários e terceirizados.
De acordo com o texto do projeto nº 002661/2021, caso os
servidores não comprovem a vacinação completa contra o coronavírus, "serão
impedidos de permanecer nos seus locais de trabalho" e, com isso,
receberão falta até que a regularização da imunização seja feita e atestada.
Sanções também poderão ser aplicadas.
Os servidores que já tomaram a primeira dose do imunizante e
aguardam a data para a segunda aplicação poderão continuar trabalhando
normalmente, desde que comprovem os prazos entre as doses.
O projeto foi encaminhado pelo governador às comissões da
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em regime de urgência, na última
sexta-feira (17), e publicado na edição de sábado (18) do Diário Oficial da
Casa.
O Estado aceitará como comprovante o Certificado Nacional de
Vacinação Covid-19, que pode ser obtido no aplicativo ou na versão web do SUS
Conecte Cidadão, ou então a cópia da carteira de vacinação entregue pelo
respectivo município.
Apenas questões ligadas à saúde, desde que devidamente
comprovadas por laudo médico, são passíveis de justa causa para a não
vacinação.
Em mensagem encaminhada aos deputados da Alepe, Paulo Câmara
afirmou que o "projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19
e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da
saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral".
O governador ainda cita a decisão do plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) que determina compulsória a vacinação contra a Covid-19,
o que garante a disposição legal do projeto apresentado por ele.
"A proposição guarda consonância com a Constituição
Federal, que estabelece a prevalência dos direitos coletivos à vida e à saúde
sobre eventuais interesses individuais, especialmente no enfrentamento
às pandemias, como a que ocorre no atual contexto, devendo aos servidores
deste Poder proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função
pública", diz a mensagem do governador aos deputados.
Votações na Alepe
Para se tornar Lei, o projeto será primeiramente votado nas
Comissões da Alepe. O texto foi encaminhado às Comissões de Constituição,
Legislação e Justiça; Administração Pública; e Saúde e Assistência Social.
Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (20), o texto
foi distribuído na Comissão de Justiça e houve a definição da relatoria,
que ficará a cargo do deputado João Paulo (PCdoB).
Após as votações nas comissões, em caráter de urgência, o
projeto segue para ser votado no plenário da Alepe e, caso aprovado, segue para
a Mesa Diretora, que irá devolver o texto a Paulo Câmara com o que tiver sido
decidido pelos parlamentares.
Para o presidente da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), a tendência é
que o projeto seja aprovado.
"A tendência é ser aprovado porque é um consenso hoje
dos não negacionistas de que a pessoa que não se vacina não está colocando em
risco apenas a vida dele, mas também a vida de todos com quem ela
interage", disse o parlamentar.
Do Estação Notícias / Folha
