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| Levantamento avaliou 184 cidades pernambucanas e identificou que 63 ainda estão no estágio inicial de implementação das políticas; Lagoa dos Gatos foi a única a alcançar o nível consolidado |
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou que apenas um dos 184 municípios pernambucanos possui uma política de educação antirracista considerada consolidada na rede pública de ensino. A cidade é Lagoa dos Gatos, no Agreste do estado.O estudo também identificou que 63 municípios ainda estão no estágio inicial de implementação das ações. Outros 111 foram classificados no nível intermediário e nove alcançaram o estágio avançado.
A avaliação analisou como as prefeituras estão estruturando o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, conforme as diretrizes nacionais da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).
Segundo Rafael Guerra, auditor do TCE-PE, muitos municípios já desenvolvem algumas iniciativas, mas ainda precisam organizar melhor as ações, estabelecer responsáveis, criar planos de trabalho e garantir recursos próprios para a política.
Municípios deixaram de receber recursos federais
Outro dado apresentado pelo levantamento chama atenção: 65 municípios pernambucanos deixaram de receber aproximadamente R$ 309 milhões em recursos federais entre 2025 e 2026 por não atenderem ao critério de redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais.
De acordo com o auditor, a implementação inadequada das políticas de educação antirracista está entre os fatores relacionados ao não cumprimento dessa condição.
Como foi realizada a avaliação
O TCE utilizou um questionário com 17 critérios, distribuídos em seis eixos:
- Institucionalização da política;
- Formação dos profissionais;
- Material didático;
- Gestão escolar;
- Avaliação;
- Monitoramento das ações e financiamento.
Lagoa dos Gatos conseguiu comprovar o cumprimento de 16 dos 17 critérios avaliados, alcançando o nível consolidado.
O levantamento é realizado a cada dois anos e também acompanha o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares.
O diagnóstico permite que as administrações municipais identifiquem os pontos que precisam ser aprimorados para fortalecer as políticas de educação antirracista.
