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| Material proibido por lei estadual foi recolhido em diversas regiões; venda, transporte e uso podem gerar penalidades |
As ações de fiscalização realizadas na Paraíba já resultaram na apreensão de aproximadamente 65 mil fogos de artifício com estampido em diferentes regiões do estado. O material é proibido pela Lei Estadual nº 13.235/2024, que veta a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização desse tipo de artefato.
As operações vêm sendo conduzidas por órgãos estaduais em parceria com instituições responsáveis pela fiscalização e segurança pública. Além das inspeções em estabelecimentos comerciais, as equipes também atuam a partir de denúncias encaminhadas pela população por meio dos canais oficiais.
A legislação permite apenas a utilização de fogos sem estampido, preservando os efeitos visuais sem a emissão de explosões sonoras de alta intensidade.
A medida busca reduzir os impactos causados pelo barulho, especialmente entre pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O ruído intenso também pode provocar estresse, desorientação e reações em animais domésticos e silvestres.
Outro fator considerado pelas autoridades é a prevenção de acidentes relacionados ao manuseio inadequado dos artefatos, que podem provocar queimaduras e outras lesões graves.
Segundo os órgãos responsáveis pela fiscalização, o trabalho continuará sendo realizado em todas as regiões da Paraíba. Novas apreensões não estão descartadas, já que as equipes seguem monitorando pontos de venda e investigando denúncias sobre comercialização ou uso irregular dos produtos.
A população pode colaborar denunciando possíveis irregularidades aos órgãos competentes, contribuindo para o cumprimento da legislação em vigor.
