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| Promotoria concluiu que as medidas adotadas pela Prefeitura resolveram as irregularidades apontadas e encerrou o inquérito |
A investigação foi aberta após denúncia de uma servidora pública, que alegou ter sido submetida a uma escala de trabalho incompatível com os cuidados da filha, portadora de deficiência, situação que teria motivado seu pedido de exoneração.
Durante a apuração, o Ministério Público realizou diligências e acompanhou as medidas adotadas pela Prefeitura. Entre elas, a reintegração dos servidores aos cargos, a flexibilização das escalas de trabalho e a adoção de providências administrativas para evitar novos conflitos.
Na decisão, o promotor de Justiça Alexandre Guilherme Pino
da Silva Filho concluiu que as providências foram suficientes para solucionar a
situação, não restando elementos que justificassem a continuidade da
investigação ou o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
A promoção de arquivamento ainda será encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), responsável por analisar e homologar a decisão.
Do Estação Notícias / Fonte: Assessoria Jurídica
