Quem optar pelo pagamento em cota única terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar a dívida também contarão com descontos especiais: 80% de desconto para pagamentos em até 6 parcelas, 70% para parcelamentos em até 12 parcelas e 40% para quem optar por até 36 parcelas. Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 31 de agosto de 2026, garantindo os benefícios previstos pelo REFIS.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos municipais, proporcionando melhores condições de pagamento aos contribuintes e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação, permitindo novos investimentos em áreas essenciais para a população.
Os contribuintes que desejarem mais informações sobre o programa e os procedimentos para adesão devem procurar o setor de Tributos da Prefeitura Municipal, na Rua Joaquim Marinho do Santos, durante o período de vigência do REFIS.
Estação Notícias / Assessoria