Greve cancelada: caminhoneiros descartam greve nacional

Medidas do governo protegem valor do frete diante da alta do diesel 

O governo federal publicou novas regras para reforçar o cumprimento do valor mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. As medidas foram oficializadas por meio da Medida Provisória 1.343/2026 e de resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgadas nesta quarta-feira (25).

As mudanças criam mecanismos mais rigorosos para garantir que caminhoneiros recebam o piso mínimo estabelecido por lei, uma reivindicação antiga da categoria, intensificada após a paralisação nacional de 2018.

Entre as principais novidades está a aplicação de penalidades progressivas para empresas que pagarem valores abaixo do permitido. Além disso, uma das resoluções impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em casos de frete irregular. Sem esse registro, a atividade passa a ser considerada ilegal.

As normas também fortalecem a fiscalização nas estradas, com uso de inteligência para monitorar contratos e identificar possíveis fraudes, como sonegação fiscal e movimentações financeiras suspeitas.

O valor do frete mínimo varia conforme critérios como tipo de carga, distância percorrida, número de eixos do veículo e condições do transporte. A legislação prevê ainda reajustes automáticos sempre que houver variação relevante no preço do diesel.

As medidas já estão em vigor, mas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para se tornarem definitivas. Enquanto isso, o governo mantém diálogo com representantes da categoria, que veem as novas regras como um avanço na garantia de renda e condições mais justas de trabalho nas estradas.