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| Encontro reúne lideranças do setor e destaca demandas para o avanço das Rádios Comunitárias no Brasil |
Durante os dias 22 a 24 de agosto, a capital brasileira,
Brasília, se tornou o epicentro das discussões acerca do futuro das rádios
comunitárias no país. A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO
BRASIL), em parceria com as Abraços Estaduais, promoveu uma Plenária Nacional
que reuniu líderes, defensores e entidades do setor.
Entre as principais entidades presentes estiveram a Federação das Associações de Rádios Comunitárias (FARCOM), o Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O evento se destacou por debater questões cruciais e buscar soluções para os desafios enfrentados pelas rádios comunitárias no Brasil.
Redefinindo o Futuro das Rádios Comunitárias
A Plenária Nacional foi palco de debates intensos e produtivos, onde foram discutidos pontos fundamentais para impulsionar o progresso das rádios comunitárias no país. Entre os tópicos centrais, destacaram-se:
Revisão do Decreto 2615/98: Uma das principais pautas foi a necessidade de revisão do Decreto 2615/98, que regula as rádios comunitárias. Os participantes enfatizaram a importância de eliminar trechos inconstitucionais que têm prejudicado o desenvolvimento do setor, buscando uma regulamentação mais atualizada e favorável.
Reformas na Lei 9612/98: A urgência de reformas na Lei 9612/98, que rege as rádios comunitárias no Brasil, foi amplamente debatida. Os presentes destacaram que mudanças nessa legislação são essenciais para criar um ambiente propício ao crescimento das rádios comunitárias.
Agilidade na Concessão de Licenças: A ABRAÇO BRASIL e parceiras demandaram maior agilidade do Ministério das Comunicações na concessão de licenças para as rádios já outorgadas. Além disso, foi reivindicada a elaboração de um novo Plano Nacional de Outorgas, visando cobrir municípios ainda desprovidos de rádios comunitárias.
Projeto de Lei sobre ECADE: A retomada do Projeto de Lei que busca isenção da cobrança de ECADE para o setor ganhou destaque. Os envolvidos ressaltaram que esse projeto é fundamental para aliviar encargos financeiros das rádios comunitárias.
Pressão por Ações Efetivas do Governo Federal
A Plenária também foi marcada por críticas à lentidão do governo federal em revisar o Decreto 2615/98, apesar das promessas anteriores. Representantes da ABRAÇO BRASIL expressaram descontentamento com a falta de ação efetiva por parte do governo, mesmo após o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Apoio às Rádios Comunitárias em junho deste ano.
Compromisso com o Diálogo e a Mudança
Os representantes do setor de rádios comunitárias reiteraram sua busca por soluções coletivas e aprimoramento das regulamentações atuais. Deputados e senadores comprometeram-se a intermediar o diálogo com o Ministério das Comunicações e a Secom para encaminhar as demandas do movimento de radiodifusão comunitária. O deputado Jadyel Alencar, presidente da Frente Parlamentar Mista das Rádios Comunitárias, ressaltou a importância do diálogo pacífico para alcançar resultados positivos.
Construindo um Futuro Favorável
A Plenária Nacional da ABRAÇO BRASIL e suas parceiras
reforçou a determinação do setor de rádios comunitárias em buscar reformas
significativas e aprimoramentos nas regulamentações. O evento enfatizou a
importância de um ambiente regulatório que promova o crescimento das rádios
comunitárias no Brasil. Com críticas construtivas e propostas de mudanças, a
plenária reafirmou o compromisso de trabalhar coletivamente por um futuro mais
favorável para as rádios comunitárias no país.