O governo Raquel Lyra (PSDB) encaminhou para a Assembleia
Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) projeto de lei aumentando a
alíquota modal do ICMS em Pernambuco a partir de janeiro de 2024. O secretário
da Fazenda, Wilson José de Paula, disse que o impacto anual “caso não seja
realizada a adequação” na alíquota modal do ICMS será de R$ 2,8 bilhões.
Para se adequarem às normas tributárias e estarem vigentes a
partir de janeiro de 2024, os projetos precisam ser sancionados até o final de
setembro e assim tramitarão em regime de urgência.
A adequação é importante porque não podemos deixar que a
fotografia dos próximos cinco anos esteja descalibrada da realidade. Isso
resultaria em prejuízos para Pernambuco por várias décadas. O nosso pacote de
justiça fiscal estabelece uma nova relação entre a Fazenda e o contribuinte,
fortalecendo uma relação de confiança. Além disso, estamos garantindo o menor
IPVA do Nordeste, com vários avanços para o contribuinte”, afirmou Wilson José
de Paula.
“Como a arrecadação do ICMS é distribuída com os municípios
(25%), a medida também atende demanda da pactuação federativa em meio às
dificuldades fiscais enfrentadas pelas prefeituras atualmente”.
Em relação às modificações legislativas, o Governo do Estado
está propondo dois projetos de lei, um ordinário e outro complementar. Em
relação ao primeiro, as principais modificações são relativas ao aumento do
ICMS em 2024 e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
com foco “no realinhamento de alíquotas”, adequações prévias à Reforma
Tributária, diminuição de multas e juros, maior parcelamento de dívidas e
facilitação da participação dos contribuintes nos processos de pagamentos de
dívidas e no cumprimento das suas obrigações acessórias.
Fonte: Jornal do Commercio