A lei que cria, em Pernambuco, o Programa de Distribuição
Gratuita de Absorventes Higiênicos foi sancionada pela governadora do
estado, Raquel Lyra (PSDB), na noite da segunda-feira (17). A
iniciativa tem o objetivo de garantir dignidade menstrual, de acordo com o
governo.
O governo de Pernambuco informou que serão contemplados os
seguintes públicos:
- Estudantes da rede pública estadual;
- Pessoas que vivem em abrigos do estado;
- Pessoas que se encontram recolhidas em unidades prisionais;
- Jovens que cumprem medida socioeducativa em estabelecimentos educacionais.
A lei foi originada por dois projetos de lei. Um deles da
deputada Gleide Ângelo (PSB) e o outro, de autoria do Poder Executivo. O
primeiro foi apresentado em fevereiro, e o segundo, no fim de maio. Os dois
resultaram num substitutivo.
No Legislativo, o projeto recebeu uma emenda da deputada
Dani Portela (PSOL), que substituiu a palavra "mulheres" por
"pessoas que menstruam", para que pessoas transmasculinas também
tenham direito aos absorventes. Foi o texto foi aprovado e sancionado.
Segundo a gestão estadual, esse programa busca:
- Evitar que estudantes faltem às aulas por ausência de absorvente higiênico;
- Prevenir doenças com o uso prolongado desse item;
- Promover a atenção integral à saúde das pessoas que menstruam e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.