O registro de candidaturas para os cargos de Conselheiros
Tutelares das Crianças e Adolescentes para o quadriênio 2024/2028 foi
prorrogado para a próxima quarta-feira (17). A decisão foi tomada pela Comissão
Especial do Processo de Escolha.
Os interessados devem se inscrever na Secretaria de
Assistência Social, em Brejo sede, nos CRAS Fazenda Nova e São Domingos. A eleição será em 1º de outubro e serão
escolhidos 10 membros, dos quais cinco serão titulares e cinco suplentes para
cada setor (Sede e São Domingos). A posse será em janeiro de 2024.
A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva,
sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. Os
conselheiros titulares e suplentes serão escolhidos por voto direto dos cidadãos
com domicílio eleitoral no município. Os conselheiros tutelares têm como
responsabilidade o atendimento as crianças, adolescentes e suas famílias,
aplicando medidas de proteção.