Apenas um município de Pernambuco tem educação antirracista consolidada nas escolas, aponta TCE

Levantamento avaliou 184 cidades pernambucanas e identificou que 63 ainda estão no estágio inicial de implementação das políticas; Lagoa dos Gatos foi a única a alcançar o nível consolidado

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou que apenas um dos 184 municípios pernambucanos possui uma política de educação antirracista considerada consolidada na rede pública de ensino. A cidade é Lagoa dos Gatos, no Agreste do estado.

O estudo também identificou que 63 municípios ainda estão no estágio inicial de implementação das ações. Outros 111 foram classificados no nível intermediário e nove alcançaram o estágio avançado.

A avaliação analisou como as prefeituras estão estruturando o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, conforme as diretrizes nacionais da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER).

Segundo Rafael Guerra, auditor do TCE-PE, muitos municípios já desenvolvem algumas iniciativas, mas ainda precisam organizar melhor as ações, estabelecer responsáveis, criar planos de trabalho e garantir recursos próprios para a política.

Municípios deixaram de receber recursos federais

Outro dado apresentado pelo levantamento chama atenção: 65 municípios pernambucanos deixaram de receber aproximadamente R$ 309 milhões em recursos federais entre 2025 e 2026 por não atenderem ao critério de redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais.

De acordo com o auditor, a implementação inadequada das políticas de educação antirracista está entre os fatores relacionados ao não cumprimento dessa condição.

Como foi realizada a avaliação

O TCE utilizou um questionário com 17 critérios, distribuídos em seis eixos:

- Institucionalização da política;

- Formação dos profissionais;

- Material didático;

- Gestão escolar;

- Avaliação;

- Monitoramento das ações e financiamento.

Lagoa dos Gatos conseguiu comprovar o cumprimento de 16 dos 17 critérios avaliados, alcançando o nível consolidado.

O levantamento é realizado a cada dois anos e também acompanha o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que determina a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos currículos da educação básica, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares.

O diagnóstico permite que as administrações municipais identifiquem os pontos que precisam ser aprimorados para fortalecer as políticas de educação antirracista.