Desde o início das sessões de debate sobre o tema, na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) vinha cobrando do governo a aprestação de um requerimento para quebra de interstício, a fim de acelerar a tramitação da PEC.
O requerimento foi apresentado à mesa diretora do Senado, nesta quarta, pela líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE). O pedido tem apoio de partidos e blocos que representam 56 senadores, acima do número exigido de 54 assinaturas individuais de parlamentares para aprovar o requerimento.
Na justificativa para o avanço da proposta, a líder do governo argumentou que a legislação trabalhista deve assegurar garantias que não dependam exclusivamente da negociação entre empregados e empregadores. Teresa citou direitos como férias remuneradas, décimo terceiro salário e descanso semanal para defender a redução da jornada.
— Há direitos que não podem depender exclusivamente da capacidade de negociação de cada trabalhador. Por essa razão, a legislação brasileira estabeleceu, ao longo de sua história, garantias como as férias remuneradas, o 13º salário, o descanso semanal e os limites da jornada de trabalho — afirmou a senadora.
A PEC substitui a jornada de seis de dias de trabalho e um de folga por semana por uma carga horária de cinco de dias e dois de descanso, sem redução de salário. A jornada semanal de 44 horas cai para 42 horas em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional e um ano depois, para 40 horas.