Ministério Publico de Pernambuco Instaura Inquérito para apurar atos de improbidade administrativa na gestão de 2015 do ex-prefeito Dr. Edson

O Ministério Publico de Pernambuco instaurou no dia 31/07/2026, inquérito civil de n. 02782.000.213/2026, para apurar ocorrência de potenciais atos de improbidade administrativa, lesão ao patrimônio publico e desvio de finalidade decorrentes de Contratação do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados por inexigibilidade de licitação; Realização de retenções e compensações de débitos municipais junto à Receita Federal do Brasil com a verba vinculada ao FUNDEF e Utilização comprovada de parcela expressiva das verbas do precatório em despesas estranhas à educação (custeio de shows/festividades, transferências ao Fundo de Saúde e de Assistência Social, e folha de pagamento geral, na gestão de 2015 do ex-prefeito Dr. Edson.

O município de Brejo da Madre de Deus recebeu cerca de R$ 26 milhões de reais a época, que deveria ter sido rateado com os profissionais do magistério de Brejo da Madre de Deus, porém, o ex-prefeito não repassou os valores aos professores e realizou despesa com finalidades estranhas conforme cita a portaria de instauração do MPPE.

A investigação vai mais além, a Procuradoria Regional da Republica em Pernambuco, instaurou noticia de fato de n. 1.26.000.000944/2024 para investigar a utilização dos recursos do FUNDEF no ano de 2015.

O Promotor de Justiça Alexandre Pino, solicitou do atual Prefeito de Brejo da Madre de Deus, que enviasse apenas informações se o município recebeu juros moratórios ou pagamentos complementares do FUNDEF com base nos arquivos contábeis da Prefeitura referente ao ano de 2015. A atual gestão do Prefeito Roberto Asfora esta colaborando com a investigação do MPPE para que possa punir os envolvidos com mais esse prejuízo aos servidores de Brejo da Madre de Deus.

Fonte: Assessoria Jurídica