TCE aponta possível restrição em licitação de hospital de R$ 34 milhões em Santa Cruz

Tribunal determinou retenção de mais de R$ 4 milhões e abriu Auditoria Especial para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu parcialmente uma medida cautelar relacionada à licitação para a construção de uma unidade hospitalar em Santa Cruz do Capibaribe. A obra está orçada em R$ 34.577.099,30.

A representação foi apresentada pela empresa Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda., que apontou possíveis irregularidades no edital, entre elas a exigência de experiência específica com o sistema construtivo Concreto-PVC. Segundo a área técnica do TCE, o critério pode ter restringido a competitividade da disputa.

O parecer também destaca que a proposta apresentada pela empresa autora da representação era R$ 4.040.219,58 mais barata do que a da empresa vencedora da licitação.

Apesar dos indícios apontados, o conselheiro relator Marcos Loreto decidiu não suspender a obra, considerando que o contrato já foi assinado, a ordem de serviço emitida e os trabalhos iniciados.

Como medida cautelar, o TCE determinou que os pagamentos fiquem limitados ao valor da proposta de menor preço apresentada na concorrência e que a diferença de R$ 4 milhões permaneça retida até o julgamento definitivo do processo.

Além disso, foi determinada a abertura de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise sobre a condução da licitação e apurar eventuais responsabilidades.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe foi notificada e terá cinco dias para apresentar sua defesa ao Tribunal.