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| Portaria estabelece limites de valores no Pátio de Eventos e proíbe cobranças consideradas abusivas durante a festa |
A medida tem como objetivo garantir mais transparência nas relações de consumo e evitar abusos durante um dos maiores eventos juninos do Brasil.
Confira os preços máximos das bebidas:
Refrigerantes
- Refrigerante 1 litro: até R$ 18
- Refrigerante em lata: até R$ 10
Águas
- Água mineral sem gás: até R$ 7
- Água mineral com gás: até R$ 8
Cervejas
- Cerveja em lata (350 ml): entre R$ 8 e R$ 12
Destilados e bebidas quentes
- Cachaça (lata 350 ml): R$ 17
- Cachaça (latão 473 ml): R$ 21
- Whisky (1 litro): entre R$ 120 e R$ 300
- Vodka (1 litro): até R$ 220
- Gin (750 ml): até R$ 210
Além dos preços das bebidas, a portaria também estabelece regras para os restaurantes instalados no Pátio de Eventos. O valor de entrada poderá chegar a R$ 280, desde que o estabelecimento ofereça estrutura diferenciada, com área exclusiva, segurança e banheiros.
Os comerciantes também são obrigados a manter os cardápios visíveis ao público.
O Procon reforçou que é proibida a cobrança de taxa de mesa e a exigência de consumação mínima. Já a taxa de serviço de 10% continua opcional e deve ser informada de forma clara ao cliente.
Outra determinação é a proibição da cobrança por perda de comanda ou cartão de consumo, medida que busca ampliar a proteção dos consumidores durante os festejos.
Quem identificar irregularidades poderá denunciar diretamente ao Procon Caruaru durante o período do São João.