O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória que extingue a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, revoga a taxação conhecida popularmente como “Taxa da Blusinha”.
Durante o anúncio, representantes do Governo Federal defenderam a mudança. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor de importações. Segundo ele, a isenção deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para compras variadas.
Integrantes do governo também destacaram que o consumo nessas plataformas não se restringe ao setor de vestuário. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defenderam que os produtos adquiridos pela população envolvem diferentes segmentos do consumo popular.
A chamada “Taxa da Blusinha” havia entrado em vigor em agosto de 2024 dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional e ampliar a competitividade da indústria nacional.
No entanto, o fim da cobrança gerou preocupação entre empresários e comerciantes do Polo de Confecções do Agreste pernambucano. Lideranças do setor avaliam que a isenção para produtos importados de baixo valor pode impactar diretamente a competitividade da produção regional, afetando municípios como Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru.
Dados da Receita Federal apontam que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o Governo Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais. O valor representa crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação foi de R$ 1,43 bilhão.
