Um erro considerado grave dentro do processo judicial levou um homem a passar quase quatro anos preso de forma irregular no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco.
Erro processual impede defesa, anula prisão e faz acusado deixar presídio após decisão judicial
A situação foi descoberta após atuação da Defensoria Pública do Estado, que identificou a ausência de intimação em uma decisão de segunda instância. A falha impediu que a defesa recorresse no prazo legal.
Mesmo sem essa etapa fundamental, o processo foi encerrado como definitivo, o que resultou na expedição do mandado de prisão. O homem foi detido no dia 8 de junho de 2022 e permaneceu preso desde então.
O caso começou a ser revisto após um atendimento dentro da unidade prisional, quando o defensor público Mathews Augusto percebeu inconsistências e solicitou a análise detalhada dos autos físicos.
“Esse caso me chamou muita atenção, pois foi a primeira vez que me deparei com esse tipo de situação. Após o assistido ter sido atendido no presídio, buscamos acessar o processo de forma física, já que era algo antigo. As primeiras impressões que tive foram de que houve muitas irregularidades, entre elas uma irregularidade processual muito grave, que causaria a anulação do processo”, iniciou o defensor público, em entrevista ao Diario de Pernambuco nesta segunda-feira (20).
“Diante da análise, identificamos que a Defensoria Pública não recebeu as vistas desse processo. Isso foi gerando outras irregularidades e certificou o processo em trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, o que levou à expedição do mandado de prisão”, explicou.
A investigação confirmou a irregularidade e levou o desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho a determinar, no dia 1º de abril, a anulação dos atos processuais realizados após a falha.
Com a decisão, a Justiça concedeu habeas corpus e autorizou a soltura. O homem deixou o presídio e agora responderá ao processo em liberdade, com direito à reabertura dos prazos para recurso.
O caso segue em segredo de justiça, e a identidade do envolvido não foi divulgada.