Justiça manda desfazer negócio envolvendo o ex-corretor Paulo Chaves e determina devolução de terreno em Brejo da Madre de Deus

Primeira decisão sobre ações do ex-corretor determina reintegração de posse e pode abrir caminho para outros processos. Imagem ilustrativa.

Uma decisão da Justiça de Brejo da Madre de Deus começa a movimentar uma série de processos envolvendo o ex-corretor de imóveis Paulo Chaves no município. 

A sentença foi proferida no dia 7 de fevereiro pelo juiz Lucas do Monte Silva, dentro do processo nº 0001218-42.2024.8.17.2340, e determinou a anulação de um contrato de compra e venda firmado com o proprietário Ademir de Souza Pinto. 

O negócio envolvia uma área de 2.415,75 metros quadrados no Sítio Avenca, próximo à PE-145, no bairro Lagoa. Segundo a decisão, o valor total acordado era de R$ 320 mil, mas apenas parte do pagamento teria sido realizada, ficando um saldo significativo em aberto. 

Durante o andamento do caso, surgiu a informação de que o terreno teria sido repassado a terceiros, que chegaram a iniciar construções no local. A Justiça já havia determinado a suspensão dessas obras. 

Mesmo com a apresentação de defesa do advogado anterior, o entendimento foi pela rescisão do contrato por responsabilidade dos réus. A decisão também estabelece que o valor pago deve ser devolvido, com ajustes, e determina a devolução do imóvel ao proprietário original.

A reintegração de posse deverá ocorrer no prazo de 30 dias, com possibilidade de uso de força policial em caso de descumprimento. 

O caso é apontado como a primeira decisão judicial relacionada às ações do ex-corretor Paulo Chaves no município. Ele ainda responde a outros processos nas esferas cível e criminal, que seguem em tramitação. 

Do Estação Notícias / Informações da Assessoria Jurídica