A investigação, derivada da Operação “Fastio” da Polícia
Federal, aponta que a empresa contratada, a A.S. Comércio e Representações LTDA
(hoje JCI Comércio de Alimentos), faria parte de um esquema de simulação de
concorrência que atuava em diversos municípios. Um laudo pericial citado na
denúncia indica um sobrepreço de aproximadamente 31% no contrato de R$ 1,3
milhão, o que teria gerado um prejuízo de cerca de R$ 312 mil aos cofres
públicos. Há ainda suspeitas de faturamento de produtos não entregues e fornecimento
de alimentos com validade adulterada em outros contratos da mesma empresa.
Entre os crimes elencados pelo MPPE estão peculato,
organização criminosa, fraude em licitação, falsidade ideológica e adulteração
de substância alimentícia. O órgão ressalta que, embora sanções administrativas
possam estar prescritas, a esfera penal ainda permite a punição. No momento, o
Judiciário analisa se recebe a denúncia; caso aceita, os acusados passarão à
condição de réus no processo.
Em nota, a assessoria de Edson Vieira informou que o
deputado ainda não foi oficialmente notificado sobre a denúncia e aguarda o
conhecimento formal do conteúdo para se pronunciar.