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| Falhas graves na prestação do serviço foram apontadas pela Operação Consumo Livre |
A penalidade foi aplicada após ação de fiscalização realizada no início de janeiro, dentro da Operação Consumo Livre, que vistoriou 45 barracas ao longo da orla. A iniciativa contou com apoio da Polícia Militar de Pernambuco e da Prefeitura de Ipojuca.
No local, os fiscais constataram violações ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Estadual nº 16.559/2019, incluindo prática abusiva, falha grave na prestação do serviço e exposição dos consumidores a situação considerada constrangedora e de risco à integridade física e moral.
A multa foi formalizada por meio de Auto de Infração. Antes disso, o estabelecimento já havia sido interditado por uma semana por determinação do município. A responsável ainda poderá apresentar defesa administrativa, conforme os prazos legais.
A Operação Consumo Livre segue durante todo o mês de janeiro nas principais praias de Pernambuco, com foco na proteção do consumidor e no combate a práticas abusivas no litoral.