Ministério Público aperta cerco contra escapamentos adulterados em Toritama e Taquaritinga do Norte

Órgãos de trânsito e segurança têm prazos para agir e apresentar relatórios de operações

O barulho provocado por escapamentos adulterados entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Em recomendações expedidas pelas promotorias de Justiça de Toritama e Taquaritinga do Norte, o órgão determinou que sejam adotadas medidas imediatas para coibir a circulação de veículos com dispositivos irregulares que ultrapassem os limites legais de ruído.

Em Toritama, a recomendação foi encaminhada à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), com a exigência de fiscalização, apreensão e destruição dos equipamentos que provoquem poluição sonora.

Já em Taquaritinga do Norte, a determinação foi direcionada à Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, DETRAN/PE e ao órgão municipal de trânsito, para intensificar blitz e operações de controle tanto nas vias urbanas quanto no trecho da BR que corta a cidade.

As orientações se baseiam no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei de Contravenções Penais, prevendo não apenas a apreensão, mas também a inutilização definitiva dos escapamentos, sem possibilidade de devolução ou reintrodução no mercado. Além das penalidades administrativas, como multas e remoção do veículo, os órgãos de segurança devem lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) nos casos que configurarem perturbação do sossego.

As promotorias fixaram prazo de 30 dias para o envio dos primeiros relatórios sobre as ações adotadas, com atualização periódica a cada 90 dias. O objetivo, segundo o MPPE, é garantir atuação integrada entre as forças de trânsito e segurança, preservar a saúde da população e reduzir os impactos da poluição sonora.