Um homem foi preso suspeito de agredir o filho, de 8 anos,
com um chicote em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, na segunda-feira (8). As
agressões teriam acontecido na vila Projeto Maria Tereza e o Conselho Tutelar
da região foi acionado.
Após isso, a Polícia Militar, por meio do 5º BPM, atuou na
ocorrência, enviando um efetivo para a residência do suspeito. No local, o pai
da vítima confessou a agressão e foi detido. Ele foi encaminhado para a
Delegacia de Plantão de Petrolina, para a adoção de medidas legais.
Agressão contra crianças
O crime de lesão corporal é previsto no art. 129 do Código
Penal e ocorre quando alguém causa dano à integridade física ou à saúde da
criança, seja por meio de tapas, socos, queimaduras ou qualquer outro tipo de
violência física.
A pena varia de 3 meses a 1 ano nos casos leves, podendo
chegar a 8 anos em situações gravíssimas. Se a agressão resultar na morte, a
pena é de 4 a 12 anos. Além disso, quando a vítima é menor de 14 anos, há uma
agravante que pode aumentar a pena.
Outra tipificação que ocorre em agressões contra crianças é
a de maus-tratos (art. 136 do Código Penal). Ela se aplica quando o responsável
expõe a criança a sofrimento físico ou mental por abuso dos meios de correção
ou disciplina, como em castigos excessivos, privação de alimentos ou exposição
a ambientes perigosos. A pena é de 2 meses a 1 ano, mas pode aumentar se houver
lesão grave (1 a 4 anos) ou morte (4 a 12 anos).