A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em
segunda votação, por unanimidade, projeto de lei que combate a erotização
infantil e adultização. A proposta segue para sanção da governadora Raquel
Lyra para se tornar lei em Pernambuco. O projeto proíbe a produção,
exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que
contenha erotização infantil. Também veda conteúdos que promovam ou
incentivem a adultização de crianças e que estimulem conotação sexual envolvendo
menores de idade.
A proposta ainda proíbe a realização, patrocínio ou apoio de
festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer
atividades que queiram promover estimulo sexual envolvendo menores.
Quem descumprir essas orientações, no estado de Pernambuco,
poderá ser multado em até 10 salários mínimos, além de ter o alvará e licença
de funcionamento cassados. As denúncias serão notificadas ao
Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autor da matéria, o deputado estadual Coronel Alberto
Feitosa (PL) se mostrou confiante na aprovação. “Estou certo de que a
governadora , que é mãe, irá sancionar o Projeto e tornará Pernambuco um dos
pioneiros na criação de uma Lei de combate à erotização e adultização de
crianças e adolescentes”, reforçou Feitosa. O PL 3162/2025 traz sanções
administrativa e criminal a órgãos e pessoas que promoverem qualquer iniciativa
que estimule a erotização e/ou adultização de menores de 18 anos.
