O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou
a suspensão do processo licitatório da construção do Hospital Mestre
Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste. De acordo com o relator do processo,
conselheiro Ranilson Ramos, foram identificadas irregularidades pela equipe
técnica da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), que apontou
risco de lesão ao erário público.
O relator determinou que a Companhia Estadual de
Habitação e Obras (CEHAB/PE) interrompa a licitação até que todas as
falhas sejam devidamente corrigidas.
No documento, o conselheiro Ranilson Ramos afirma que foi
constatado um sobrepreço de quase R$ 3 milhões nos serviços de
fornecimento e instalação de equipamentos de climatização. A auditoria apontou
aplicação indevida de BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e duplicidade de
valores.
Além disso, o projeto básico foi classificado como
deficiente, apresentando ausência de detalhamento técnico, falhas gráficas,
ausência de justificativas para a quantificação de itens e descumprimento de
normas de acessibilidade.
Outro ponto citado na decisão foi a fragilidade da matriz de riscos
contratuais, com omissões e ambiguidades que poderiam comprometer a gestão da
obra e a definição de responsabilidades entre as partes. A CEHAB foi notificada
em 8 de julho de 2025.
O edital havia sido republicado em 16 de junho de 2025, mas,
segundo o tribunal, a nova versão ainda não corrigiu a maioria das falhas
apontadas inicialmente, com exceção de critérios técnicos excessivamente
restritivos.
O relator ainda destacou que a “suspensão da licitação é uma
medida reversível, que não configura dano reverso desproporcional, permitindo à
Administração regularizar as falhas e republicar o edital, sem que haja
prejuízo significativo para a continuidade da construção do hospital em momento
oportuno”.
A decisão será submetida à homologação da 2ª Câmara do
TCE-PE, além de encaminhada ao Ministério Público de Contas e à Diretoria de
Controle Externo para providências complementares.
Por meio de nota, a Companhia Estadual de Habitação e Obras
(Cehab) informou que recebeu a recomendação do TCE-PE e que está analisando os
apontamentos técnicos; A Companhia destacou que iniciou as providências
necessárias para atender às recomendações do órgão de controle.
“Os pontos destacados estão sendo elencados e ajustados no
edital de licitação, com o objetivo de incorporar as sugestões propostas,
garantindo ainda mais segurança e transparência ao processo”, complementou
a Cehab.