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Promotoria aponta abuso de poder político e econômico em contratações e nomeações antes das eleições de 2024 |
Segundo a Promotoria Eleitoral da 45ª Zona, os gestores teriam cometido abuso de poder ao nomear 253 cargos comissionados e contratar 1.387 servidores temporários entre janeiro e agosto do ano passado. Também são citados aumentos salariais irregulares e contratações de empresas terceirizadas fora dos parâmetros legais.
O MPPE sustenta que essas medidas teriam beneficiado a campanha da chapa no pleito, desequilibrando a disputa e ferindo a lisura eleitoral. O caso tem como base documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), análises da gestão municipal e depoimentos colhidos durante o processo.
Além da cassação, o órgão recomendou que o caso seja enviado ao Ministério Público Estadual para apurar possível improbidade administrativa, o que pode resultar em outras penalidades. A decisão final cabe ao juiz da 45ª Zona Eleitoral, que deve analisar as provas apresentadas.
Outras duas ações contra a atual administração de Belo
Jardim estão em andamento, com expectativa de conclusão ainda nesta sexta-feira
(13). O resultado pode alterar o cenário político local e reforçar o controle
sobre condutas de agentes públicos em períodos eleitorais.