Consideradas um "câncer" no sistema prisional,
as cantinas continuam espalhadas em presídios do País e, em
geral, são comandadas por organizações criminosas. Em Pernambuco, uma nova
portaria promete, aos poucos, reduzir o número desses estabelecimentos até que
todos sejam desativados definitivamente. Mas um prazo não foi fixado.
Desde março de 2024, a Secretaria Nacional de Políticas
Penais recomenda que os estados forneçam aos detentos itens básicos de
higiene e alimentação, além de cama e banho, para evitar que eles fiquem reféns
do comércio superfaturado e que alimenta o crime. Além disso, pedem que as
cantinas sejam desativadas.
A portaria publicada na última semana pela Secretaria de
Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap-PE) reconhece
que a situação das cantinas é "irregular", "persistente e
histórica", por isso a necessidade da desativação delas. O Ministério
Público também tem cobrado a medida.
O documento estadual determina que somente itens previstos
na Lei de Execução Penal poderão ser fornecidos nas unidades prisionais e que
são sejam os mesmos já fornecidos pelo governo aos presos.
Além disso, a abertura de novas cantinas está proibida, e as
atuais deverão ter espaço físico de até três metros quadrados. A portaria ainda
determinou que cada pavilhão só poderá contar com um comércio e que a tabela de
preços deve ser legível e visível ao público interno, como forma de evitar
superfaturamento em algumas ocasiões ou para determinados presos.
No Estado, em geral, as cantinas são comandadas pelos
chaveiros, presos que também lideram e ditam ordens nos pavilhões sob ameaças e
atos de violência. Com superlotação nas unidades e déficit histórico de
policiais penais, a gestão estadual continua "fechando os olhos"
para o forte poder nas mãos dos detentos.
GESTÕES ANTERIORES NÃO RESPEITARAM PORTARIA
A nova portaria é uma atualização de outra, criada em
2006, que já proibia a construção de novas cantinas e determinava que as
existentes fossem desativadas a partir do momento em que os "donos"
fossem transferidos de unidade prisional ou tivessem progressão de pena. Na
prática, porém, as gestões anteriores não respeitaram a determinação.
Em nota, a Seap-PE afirmou que "as novas unidades
prisionais não contam com esses espaços, e foi registrada uma redução de 8% em
2025" no sistema prisional pernambucano.
"O objetivo é a redução gradativa até o total
encerramento da atividade no sistema prisional", disse o texto enviado à
coluna Segurança.
Fonte: Jornal do Commercio