A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça, o projeto de
lei 2923, do deputado Romero Albuquerque, que proíbe o uso de bonecos
hiper-realistas, como os chamados “bebês reborn”, para simular a presença de
crianças vivas com a finalidade de obter benefícios, privilégios ou
atendimentos em serviços públicos e privados.
O substitutivo aprovado unificou três proposições que
tratavam do mesmo tema para reforçar o combate a práticas abusivas e
fraudulentas. O texto agora prevê multa de R$1 mil a R$ 20 mil para quem for
flagrado utilizando esse tipo de artifício, além de responsabilização
administrativa para agentes públicos que eventualmente permitirem ou
facilitarem a infração.
A proposta segue agora para análise nas demais comissões da
Casa antes de ser levada à votação em plenário.