Prefeitura de Tamandaré é multada em R$ 325 mil por danos ao Rio Jacaré

Fiscais ambientais embargam obra irregular após desmatamento de mata ciliar e mortandade de peixes

A Prefeitura de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, foi autuada em R$ 325 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) devido a danos ambientais causados durante uma obra no Rio Jacaré. A intervenção, realizada sem autorização adequada, resultou no desmatamento de mata ciliar e na degradação do curso d’água.

Fiscais da CPRH constataram que uma retroescavadeira foi utilizada para desassoreamento sem licença ambiental válida. Além da supressão irregular da vegetação de Área de Preservação Permanente (APP), os sedimentos retirados do rio foram depositados de forma inadequada nas margens, provocando a morte de peixes e afetando o ecossistema local.

A prefeitura tentou justificar a ação com uma licença municipal, mas o órgão ambiental destacou que o município não tem competência para autorizar esse tipo de intervenção. A CPRH embargou a obra e identificou crimes como supressão de vegetação em APP, alteração da calha do rio e danos à fauna aquática. A área degradada foi estimada em 1,3 hectares.