Justiça de Brejo da Madre de Deus destina R$ 215 mil a projetos sociais

Iniciativa selecionará entidades para receber recursos de penas pecuniárias; inscrições vão até 30 de abril

A Vara Única da Comarca de Brejo da Madre de Deus abriu inscrições para o cadastramento de entidades interessadas em receber valores de penas pecuniárias — multas aplicadas em processos criminais. Os recursos disponíveis somam R$ 215 mil, conforme anunciado pelo juiz Lucas do Monte Silva.

“Temos R$ 215 mil disponíveis para atender às entidades escolhidas”, detalha o juiz. 

As instituições, públicas ou privadas, devem apresentar projetos com impacto social relevante, priorizando áreas como segurança pública, educação e saúde. O Edital nº 1/2025 está disponível no Diário de Justiça eletrônico, entre as páginas 174 e 177, com todas as regras e o cronograma do processo.

As inscrições começam dia 1º e seguem até 30 de abril. O resultado final será divulgado em 20 de maio. A ação está alinhada com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, reforçando o compromisso de direcionar esses recursos a iniciativas de interesse coletivo.

Do Estação Notícias - Ascom TJPE