Tarifa Social Pernambucana é homologada e benefício entrará em vigor a partir de 26 de abril com desconto na conta de água

A iniciativa irá beneficiar mais de 500 mil famílias pernambucanas de baixa renda

A Tarifa Social Pernambucana foi homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e entrará em vigor em todo o Estado a partir do dia 26 de abril. A iniciativa, lançada pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2024, cumpriu o rito passando pela Agência, que estabeleceu a estrutura tarifária dos serviços prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A iniciativa irá beneficiar mais de 500 mil famílias pernambucanas de baixa renda com uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto.

A nova modalidade de tarifa da Compesa fixa o valor de R$ 27,50 por mês na conta de água e de R$ 55,00 nas áreas onde há a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, gerando um desconto de 55% na conta deste segmento. O volume mensal permitido para esta tarifa passa de 10 m³ para 15 m³. Durante o mês de abril, a Compesa fará as adequações necessárias em seus sistemas para aplicação da nova tarifa.

Os beneficiários da Tarifa Social Pernambucana serão inscritos automaticamente, ou seja, sem a necessidade de requerimento. Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural), com expectativa de inclusão de 95,8 mil pessoas somente dessa faixa, um contingente expressivo no estado.

“A Tarifa Social Pernambucana busca alcançar os princípios de sustentabilidade econômico-financeira da Compesa, que estão alinhados às diretrizes do Governo de Pernambuco. Essa iniciativa cumpre o objetivo determinado pela governadora Raquel Lyra de proporcionar a prestação dos serviços de água e esgoto a mais pernambucanos”, afirmou o presidente da Compesa, Alex Campos.

Para viabilizar a nova tarifa, a Arpe também autorizou a revisão tarifária solicitada pela Compesa, permitindo o reajuste de 9,98% nas contas, medida que também passa a valer após o prazo de 30 dias da publicação das resoluções por parte da agência reguladora. Dessa estruturação, apenas 1,16% é destinado à reposição parcial da inflação solicitada pela Companhia. Os 8,72% foram concedidos a partir da reestruturação tarifária que permitirá a implantação da nova Tarifa Social Pernambucana.

A Compesa irá identificar os beneficiados e implantá-los no seu sistema, desburocratizando o processo para os cidadãos. A proposta do Governo do Estado homologada pela Arpe prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis” e que hoje contempla 72 mil residências, ou cerca de 200 mil pessoas.