quinta-feira, 10 de abril de 2025

Projeto de Lei que proíbe uso de cigarros em praças e parques de Caruaru é aprovado

Foi aprovado por unanimidade, na noite da última terça-feira (9), durante sessão na Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, um projeto de lei de autoria do vereador Silvio Nascimento (PL) que proíbe o consumo de produtos fumígenos em praças e parques públicos da cidade. A proposta abrange cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguilés, maconha e quaisquer outros derivados ou não do tabaco.

A iniciativa foi aprovada em segunda votação e agora segue para avaliação do Poder Executivo Municipal. O texto do projeto prevê ainda a aplicação de multa no valor de R$ 700, que poderá dobrar em caso de reincidência. O valor da penalidade será reajustado anualmente de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro indicador que venha a substituí-lo.

Para que a multa seja aplicada, será necessário que o infrator seja flagrado no ato do consumo. A proposta, segundo o autor, não visa restringir o direito de fumar em locais públicos abertos de forma geral, mas sim preservar espaços de convivência familiar e comunitária.

“Esse projeto de lei prevê uma infração administrativa para quem fumar em praças e parques de Caruaru. Engana-se quem pensa que quem for fumar na rua, por exemplo, estaria proibido, de forma alguma. Pode fumar sim, a gente não vai tirar essa liberdade das pessoas”, explicou o vereador Silvio Nascimento.