Foi aprovado por unanimidade, na noite da última terça-feira
(9), durante sessão na Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de
Pernambuco, um projeto de lei de autoria do vereador Silvio Nascimento (PL) que
proíbe o consumo de produtos fumígenos em praças e parques públicos da cidade. A
proposta abrange cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguilés, maconha
e quaisquer outros derivados ou não do tabaco.
A iniciativa foi aprovada em segunda votação e agora segue
para avaliação do Poder Executivo Municipal. O texto do projeto prevê ainda a
aplicação de multa no valor de R$ 700, que poderá dobrar em caso de
reincidência. O valor da penalidade será reajustado anualmente de acordo com o
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro indicador que venha a
substituí-lo.
Para que a multa seja aplicada, será necessário que o
infrator seja flagrado no ato do consumo. A proposta, segundo o autor, não visa
restringir o direito de fumar em locais públicos abertos de forma geral, mas
sim preservar espaços de convivência familiar e comunitária.
“Esse projeto de lei prevê uma infração administrativa para
quem fumar em praças e parques de Caruaru. Engana-se quem pensa que quem for
fumar na rua, por exemplo, estaria proibido, de forma alguma. Pode fumar sim, a
gente não vai tirar essa liberdade das pessoas”, explicou o vereador Silvio
Nascimento.