A Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe aprovou o
Projeto de Lei nº 160/2022, que reconhece o wheeling, popularmente chamado de
“grau de rua”, como uma modalidade esportiva no município. A lei foi sancionada
pelo prefeito e estabelece regras para a realização da prática em locais regulamentados
e devidamente licenciados.
A modalidade, que envolve manobras e acrobacias em
motocicletas, triciclos e quadriciclos, deverá seguir as normas estabelecidas
pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM).
Regulamentação e exigências
A legislação determina que eventos, competições e treinos só
poderão ocorrer em espaços apropriados, garantindo a segurança de pilotos e
espectadores. Algumas das exigências incluem:
- Uso obrigatório de equipamentos de proteção;
- CNH compatível com a cilindrada da motocicleta e IPVA
regularizado;
- Autorização para menores de 18 anos;
- Pista adequada e estrutura de suporte aos
praticantes;
- Presença de equipes de saúde, segurança e bombeiros em
eventos.
A nova lei também institui o “Dia Municipal do Wheeling –
Grau de Rua”, que será comemorado anualmente no primeiro fim de semana de
junho, passando a integrar o calendário oficial do município.
Com a sanção, o Poder Executivo tem até 90 dias para
regulamentar as diretrizes e viabilizar a estrutura necessária para o
desenvolvimento seguro da modalidade na cidade.