João Rosal e Robertinho Asfora apresentam projeto de lei que prevê multa para abandono e maus-tratos de animais em Brejo da Madre de Deus

O vereador João Rosal protocolou na Câmara Municipal do Brejo da Madre de Deus, junto com o co-autor Robertinho Asfora, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que estabelece a aplicação de multas para quem praticar abandono e maus-tratos contra animais no município. A proposta busca coibir essas práticas e garantir a proteção e o bem-estar dos animais.

De acordo com o projeto apresentado, as penalidades podem variar de R$ 200 a R$ 2.000, conforme a gravidade do caso e eventual reincidência. Em situações que resultem em doença grave ou morte do animal, a multa será fixada em R$ 5.000. Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente a políticas públicas voltadas à causa animal.

Além das punições, a proposta também prevê a realização de campanhas educativas sobre adoção responsável e direitos dos animais. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, com apoio da Vigilância Sanitária e da Polícia Civil.

"A proteção dos animais é uma responsabilidade coletiva. Com essa lei, queremos não só punir quem comete maus-tratos, mas também conscientizar a população sobre a importância do cuidado e respeito aos animais", destacou o vereador.

Conteúdo da Assessoria