A Polícia Civil de Pernambuco apreendeu 3.510 armas de gel
no bairro de São José, área central do Recife. A operação, realizada na última
sexta-feira (13), pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor
(Decon), tornou-se a maior apreensão desse tipo de equipamento no Brasil.
O delegado Hilton Lira destacou que a ação visou combater
irregularidades no comércio desses produtos. Em cinco estabelecimentos, as
equipes identificaram a falta de notas fiscais e, em um dos locais, encontraram
armas de gel com selos irregulares do Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Os responsáveis pelos comércios foram autuados em flagrante
e liberados mediante pagamento de fiança. O coordenador do Instituto de Pesos e
Medidas de Pernambuco, Nelson Rattacaso, explicou que os selos usados nos
produtos, embora autênticos, foram aplicados de maneira inadequada devido a um
erro de certificação.
“O organismo certificador considerou um brinquedo, mas não
se trata de um brinquedo. Após a exclusão do selo do registro do Inmetro, o
produto deveria ter sido recolhido do mercado, o que não ocorreu, gerando a
necessidade da apreensão”, afirmou Rattacaso.
Impactos no Recife e Região Metropolitana
O uso das armas de gel tem gerado preocupações nas
comunidades da Região Metropolitana do Recife. Desde o início de dezembro até a
segunda-feira (17), a Secretaria de Defesa Social (SDS) registrou 218
ocorrências relacionadas a essas pistolas, o que representa uma média de 13
casos por dia.
Na saúde, os reflexos também são alarmantes. A Fundação
Altino Ventura (FAV), referência no atendimento oftalmológico, atendeu mais de
80 crianças e adolescentes com lesões oculares causadas por disparos das
bolinhas de gel.
Regulamentação e medidas locais
Atualmente, Pernambuco não possui uma legislação estadual
que proíba a comercialização, venda e uso das armas de gel. Entretanto, cidades
como Olinda e Paulista já adotaram medidas restritivas por meio de decreto e
lei, respectivamente.
O delegado Hilton Lira ressaltou que, mesmo sem uma
legislação específica, as ações seguem focadas no combate a irregularidades
comerciais. “Estamos tratando como um produto qualquer, que precisa obedecer às
regras de comercialização. Estamos fazendo o nosso papel”, destacou.
A apreensão e os números crescentes de incidentes reforçam a
necessidade de uma regulamentação mais ampla para controlar a circulação e o
uso desses dispositivos no estado.