A profissional foi vítima de uma abordagem com disparos de
arma de fogo em sua direção, ao deixar sua casa na manhã da quinta-feira
(28) para levar a filha para a escola. Rosimere foi socorrida, passou por duas
cirurgias e, no momento, encontra-se estável. O MDHC se solidariza com a
conselheira tutelar, manifesta apoio a familiares e amigos, bem como aos
cidadãos da cidade de Angelim e do estado de Pernambuco.
Conselheiros tutelares são agentes escolhidos pela população
para atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Dentre suas
atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está a de
registrar denúncias, atender e acompanhar situações de violações e ameaças
contra o público infanto-juvenil. Função essa que, para ser efetivamente
cumprida, requer a garantia do resguardo de direitos fundamentais e não admite
nenhuma forma de intimidação.
O Ministério entende que atos de violência praticados contra
esses profissionais se constituem em ataques diretos ao próprio Sistema de
Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Portanto, é imprescindível
que as autoridades locais imprimam o devido rigor à investigação da tentativa
de assassinato de Rosimere, e promovam medidas que assegurem o exercício pleno
das atividades de conselheiros tutelares, para que situações como esta não se
repitam.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania