A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta
segunda-feira (4), em primeira discussão e por unanimidade, o projeto de lei
que regulamenta a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos
à Base de Cannabis. O objetivo da proposta é garantir a distribuição gratuita
desses medicamentos pela rede estadual de saúde, facilitando o acesso a pessoas
de baixa renda que enfrentam dificuldades para arcar com os custos, uma vez que
muitos dos produtos são importados e caros.
Derivados da Cannabis, como o canabidiol (CBD) e o
tetrahidrocanabinol (THC), são fundamentais para pessoas com deficiência,
doenças crônicas, microcefalia e autismo severo, entre outras condições. O
projeto agora aguarda votação em segunda discussão na próxima semana, com a
expectativa de seguir para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), dada a
unanimidade da aprovação inicial.
A proposta combina o Projeto de Lei Ordinária Nº 1803/2024,
de autoria do deputado João Paulo, com o PL 474/2023, do deputado Luciano Duque
(SD). Duque destacou a importância da aprovação para a democratização do acesso
aos medicamentos e a possibilidade de redução de custos com a maior
disponibilidade. João Paulo também ressaltou o impacto positivo do projeto para
os pacientes que necessitam desse tratamento e mencionou que, entre 2022 e 2023,
Pernambuco gastou mais de R$ 1,5 milhão em compras de medicamentos por ordem
judicial.
Associações e Benefícios
A auxiliar administrativa Cristina Maria do Nascimento, que
sofre de dores crônicas e ansiedade, comemorou a aprovação. Desempregada, ela contou
com a ajuda da Associação Aliança Medicinal para ter acesso ao óleo de
cannabis, que melhorou sua qualidade de vida.
Fundada em 2020, a Aliança Medicinal é a única organização autorizada em Pernambuco para o cultivo de cannabis e a produção de medicamentos. Com sede em Olinda, a associação atende cerca de sete mil associados no Brasil, fornecendo produtos gratuitamente para 700 pessoas.