Exclusivo: Pré-candidato Josevaldo Lopes entra com ação na Justiça Eleitoral para remover ornamentação de convenção em via pública e tem pedido negado

Juiz afirma não haver provas de que as estruturas metálicas serão usadas para divulgação de propaganda eleitoral

O Partido Republicano, representando o pré-candidato a prefeito Josevaldo Lopes, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral solicitando a remoção de estruturas metálicas instaladas na rua José Araújo Guerra, rua de acesso à Quadra Maria da Glória, local onde acontecerá a convenção partidária dos partidos Progressistas e PSDB dos pré-candidatos a prefeito e vice, Roberto Asfora e Rubieno Catanha, respectivamente. A alegação era de que essas estruturas serviriam para propaganda eleitoral.

O Juiz Eleitoral de Brejo da Madre de Deus indeferiu o pedido, ou seja, negou a solicitação. O juiz explicou que não há provas de que as estruturas serão usadas para propaganda, mesmo que interna do partido. Além disso, ele considerou que proibir o uso das estruturas seria uma forma de censura prévia, o que é inaceitável. Por isso, decidiu permitir que as estruturas permanecessem no local.

Confira a decisão na íntegra: “(...) entendo que não há provas de que as estruturas metálicas serão usadas para divulgação de propaganda eleitoral, mesmo que intrapartidária. Proibir a utilização seria uma forma de censura prévia. Por isso, decido permitir as estruturas no local.”

Do Estação Notícias