O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de
gastos para as campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais de
outubro deste ano, abrangendo os 5.569 municípios do Brasil. As quantias
estabelecidas pela Corte Eleitoral deverão ser seguidas por partidos e
coligações durante as eleições de outubro.
Os gastos da campanha eleitoral são financiados com dinheiro
público. Candidatos que desrespeitarem os limites de gastos fixados para cada
campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o
teto definido e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Em Brejo da Madre de Deus, os valores que poderão ser gastos
para os cargos de prefeito e vereador na eleição municipal, são:
- Prefeito: R$ 418.277,28 (quatrocentos e dezoito mil, duzentos e setenta e sete reais, e vinte e oito centavos)
- Vereador: R$ 43.883,76 (quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e três reais, e setenta e seis centavos.
Esses limites são parte das medidas para garantir a
transparência e a equidade das eleições municipais, buscando impedir o abuso de
poder econômico e assegurar a igualdade de condições entre os candidatos.
Do Estação Notícias