A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na manhã desta segunda-feira (15), em meio ao recesso parlamentar, a instalação de uma sessão extraordinária solicitada pelo governo de Pernambuco para votar projetos considerados "relevantes e urgentes" pelo Poder Executivo. A reunião vai acontecer na próxima quarta-feira (17), às 10h, no plenário da Casa.
28 deputados votaram a favor da realização da sessão. Não houve votos contrários. O governo Raquel Lyra (PSDB) precisava de 25 votos favoráveis para aprovação do período extraordinário.
A gestão estadual requereu o período extraordinário para colocar em votação sete projetos de lei, que incluem, entre outras coisas, a adesão do estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional e dois empréstimos junto ao BNDES e ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.
Em junho, as comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública da Alepe haviam adiado a análise dos projetos de lei do Poder Executivo alegando que o governo não teria fornecido informações suficientes para que os projetos fossem distribuídos e votados. Os parlamentares desejavam convocar secretários estaduais para explicar as proposições antes da votação.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), chegou a declarar que a Alepe não iria se autoconvocar durante o recesso parlamentar para apreciar os textos, devido à preocupação de servidores estaduais com as mudanças previstas em um dos projetos. Apesar disso, se comprometeu a seguir o rito de convocação extraordinária caso o Poder Executivo solicitasse, como aconteceu.
