Os deputados estaduais aprovaram em segunda discussão, nesta
quarta-feira (5), um projeto de lei que permite o aumento em até 100% da
remuneração extra na diária de profissionais de saúde em períodos de emergência
na saúde pública do estado. O benefício, segundo o governo, é válido para
todos os trabalhadores do setor.
A medida foi proposta pela governadora Raquel Lyra (PSDB),
como forma de tentar reduzir a superlotação nas Unidades de Terapia Intensiva
(UTIs) pediátricas e neonatais. Até o fim de maio, ao menos dez mortes de
crianças de até 9 anos foram confirmadas. A fila uma vaga teve mais de 140
bebês e crianças aguardando leitos.
Na terça-feira (4), o projeto 1958/2024 foi aprovado em
primeira discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e em
segunda discussão nesta quarta. Agora, ele segue para sanção da governadora.
A proposição altera um decreto de 2017 que cria o Sistema de
Plantões Extraordinários, acrescentando adicional de até 100% às diárias.
Isso só é válido, conforme o texto, "na ocorrência
de situações de desastre, emergência ou calamidade pública, devidamente
reconhecidas pelo governo do estado, de acordo com autorização prévia do
secretário de Saúde ou de autoridade por ele delegada".
Embora, no decreto, não haja especificação de quais
categorias de profissionais serão beneficiadas pelo acréscimo nas diárias, na
justificativa do projeto, a governadora justifica a medida falando que médicos
especializados "não têm manifestado interesse na contratação com o estado
de Pernambuco nas áreas de UTIs neonatal e pediátrica".
O projeto recebeu duas propostas de emenda, para deixar
claro quais profissionais seriam beneficiados. As duas foram enviadas pelo
deputado estadual Gilmar Júnior (PV) e rejeitadas em Plenário na terça-feira.
Essas propostas de emenda incluíam, no texto do projeto,
profissionais de enfermagem e demais trabalhadores, incluindo os servidores
efetivos, contratados por tempo determinado e cedidos por outros órgãos.
"O objetivo da emenda era taxar o rol dos profissionais
da equipe multidisciplinar para fazer jus ao acréscimo na diária do plantão
extraordinário. E considerando o texto enviado pela governadora e a
justificativa do pedido, inclusive numa fala pública da própria governadora, o
intuito é atrair somente médicos pediatras. E isso fere o princípio da isonomia
constitucional", disse o deputado.
Fonte: g1