A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5) a
urgência de votação para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o
aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo
quando a mulher grávida tenha sido vítima de estupro, em uma iniciativa de
enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu de modo
simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo
definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa.
O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária
(FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos
grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro. A votação de urgência
acelera a tramitação do projeto.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente
no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da
Câmara. A expectativa do autor da proposta, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e do
presidente da FPE, Eli Borges (PL-TO), é que o mérito seja votado na semana que
vem.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, disse
nesta terça-feira que o compromisso que fez foi apenas de pautar o requerimento
de urgência do projeto. "Nada é reação a nada. A bancada evangélica,
cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para
ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um
pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema",
disse o presidente da Câmara a jornalistas.