Considerando a saúde pública como dever do Estado e
acessível a todas as pessoas, o Ministério Público de Pernambuco, recomendou à
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e de Jataúba, que adotem medidas para
completar a vacinação do público infantil em cumprimento às metas estabelecidas
no Programa Nacional de Imunização (PNI).
A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Cível
de Santa Cruz, Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, e atende a uma orientação
institucional do MPPE, que no último dia 13 de maio lançou a campanha “Vacina
em Dia”, com o objetivo de sensibilizar os dirigentes municipais para a
necessidade de aumentar a cobertura vacinal e atender as metas do PNI, que são
de 90% para a BCG e 95% para as demais vacinas.
Dentre as ações que devem ser adotadas pelos dois
municípios, a recomendação pede que seja articulado os setores de comunicação,
educação e saúde, além do envolvimento de lideranças religiosas e comunitárias,
a fim de que haja engajamento para que sejam cumpridas as metas de cobertura vacinal.
O esforço deverá incluir a capacitação dos profissionais de
saúde que atuam na gestão da imunização, a realização de busca ativa de
crianças e adolescentes não-vacinados e a intensificação da vacinação de
rotina, para o cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação de 2024. Se
necessário, sugere a adoção de horário estendido para vacinação e definição do
“Dia D”, com ampla divulgação.
A recomendação fixa o prazo de 20 dias, a contar do
recebimento, para que os gestores e secretários municipais se manifestem sobre
o acatamento das sugestões e o envio à Promotoria de Justiça, das providências
adotadas e da documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento.
O Promotor de Justiça Tiago Sales Boulhosa Gonzalez
determina que cópias da recomendação sejam encaminhadas, além dos prefeitos e
secretários, às Câmaras Municipais, ao Conselho Municipal de Saúde e aos meios
de comunicação de maior alcance, bem como às emissoras de rádio da região para
ampla divulgação.