O São João de Caruaru, no Agreste, no decorrer dos seus
mais de 60 dias de festa, vai garantir o pagamento de direitos autorais de
compositores que tiverem suas canções tocadas nos festejos da cidade neste
ano de 2024.
O acordo, assinado entre a Fundação de Cultura de
Caruaru e o Escritório Central de Arrecadação, prevê a garantia do
pagamento dos direitos autorais de execução pública das músicas tocadas.
O licenciamento musical prévio é um direito garantido
à classe artística pela Lei dos Direitos Autorais (9.610/98).
Além da legislação determinar o pagamento, é pacificado
no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a obrigatoriedade do pagamento
em eventos públicos onde não há a cobrança de ingresso - a exemplo de festas
juninas promovidas por prefeituras e governos.