O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo
Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto
aprovado na Câmara dos Deputados e que dita as regras na eleição.
Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às vésperas
do pleito e vai proibir campanhas eleitorais em templos religiosos. As mudanças
foram antecipadas pelo parlamentar ao Estadão/Broadcast.
Esses dois dispositivos estão entre os mais polêmicos do Código
Eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados em 2021. Desde então,
o texto vem sendo amadurecido no Senado e já teve três relatores nos últimos
anos - Castro é o último deles.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados proibia a
divulgação de pesquisas eleitorais a partir da véspera da eleição. O argumento
usado à época foi o de que os resultados desses levantamentos poderiam
influenciar o voto dos eleitores. Marcelo Castro adiantou que já decidiu derrubar
esse trecho.
"O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre isso
e disse que não pode haver esse tipo de restrição [às pesquisas eleitorais],
porque viola o direito à informação do cidadão. Então, nós vamos manter a
legislação como é atualmente, ou seja, a pesquisa pode ser feita até o dia
anterior e ela pode ser publicada inclusive no dia da eleição", disse.
O senador, porém, incluiu uma nova obrigação às empresas que
realizam esse tipo de pesquisa. Elas terão de apresentar em seus levantamentos
os resultados das pesquisas realizadas quatro anos antes. O objetivo é mostrar
o quanto esses institutos se aproximaram do resultado registrado nas urnas.
Não haverá qualquer tipo de punição prevista caso os
resultados eleitorais e os registrados nas pesquisas forem díspares. O objetivo,
segundo o relator, é expor empresas que eventualmente façam levantamentos para
influenciar no pleito.
Campanhas em cultos religiosos
O relator confirmou, ainda, que vai derrubar a permissão para campanhas
políticas em templos religiosos. Segundo ele, um templo religioso "é o
lugar de se praticar religião, não é lugar de se praticar política".
"Esse é um tema mais do que polêmico. É um tema que
traz sempre muita divergência, mas nós achamos que a igreja não é lugar de
campanha eleitoral", afirmou." "Nós respeitamos todas as
religiões, seja de que credo for, está na Constituição. Nós somos um Estado
laico. Mas não é um ambiente próprio para se fazer campanha eleitoral".
O texto aprovado na Câmara dos Deputados permite que seja
realizada campanha política em templos religiosos e universidades. A inclusão
desse dispositivo foi uma demanda da bancada evangélica da Câmara.
A legislação eleitoral atual permite a campanha política em
universidades. O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 2020, afastar qualquer
punição nesse sentido. No caso dos cultos, porém, há um entendimento de que a
campanha a favor de um candidato dentro de um templo pode configurar abuso de
poder religioso.
O relator disse que deve apresentar seu relatório nesta
semana no Senado. A expectativa dele é que o Código Eleitoral seja aprovado até
maio na Casa Alta do Congresso. Depois disso, a proposta terá de ser
encaminhada novamente à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre os
dispositivos alterados pelos senadores.