Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) pretende fazer com que os moradores de Pernambuco
tenham desconto de 50% no pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para
acessar o Arquipélago de Fernando de Noronha. Atualmente, a taxa é cobrada a
todos que acessam a ilha — moradores e pessoas a trabalho por entes públicos
não pagam.
A TPA custa a partir de R$ 97,16 o dia e é cobrada
desde 1989, tendo sido instituída por lei que considera as peculiaridades
ecológicas do arquipélago, bem como a necessidade de sua
preservação.
O texto do projeto foi publicado na edição desta terça-feira
(20) do Diário Oficial do Poder Legislativo do Estado. Na justificativa, o
autor do projeto, deputado Romero Albuquerque defende que "é inadmissível
que moradores do próprio Estado paguem o mesmo valor de taxa de turista de
outros estados".
"Tendo em vista que os mesmos fazem parte do mesmo
Estado, sendo regidos por um mesmo governo. E ademais, a ilha pertence a todos
os moradores do Estado de Pernambuco, não apenas aos residentes na ilha",
completa o deputado.
A intenção do projeto, segundo Romero Albuquerque, é estimular
os moradores de Pernambuco a conhecerem um arquipélago que pertence ao próprio
Estado.
Para virar lei e ser colocado em prática, o projeto
precisa ser votado e passar por cinco comissões da Alepe: Constituição,
Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública;
Assuntos Municipais e Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal.
Desde agosto do ano passado, a TPA é paga
exclusivamente pela internet, no site oficial da Administração de Fernando de Noronha.
O último reajuste no valor da taxa foi feito no início de 2024.