A ação movida pelo PP, comandado pelo deputado federal
Eduardo da Fonte, tem como alvos, o prefeito Fábio Aragão, o vice-prefeito
Helinho Aragão e os vereadores Emanuel Ramos e Augusto Maia.
A representação pede a condenação dos citados por suposta
“propaganda eleitoral antecipada”.
“O evento e as imagens atacadas não fazem menção ao pedido
explícito de voto. Além disso, a menção à pretensa candidatura, e a exaltação
das qualidades pessoais dos pré-candidatos, não configuram propaganda eleitoral
antecipada. Portanto, não há como considerar que ultrapassaram os limites da
liberdade de expressão, para fins de censura em sede liminar, pois trata-se de
mero conteúdo informativo”, diz trecho do documento.
“Pelo exposto, INDEFIRO o pleito de antecipação da tutela, ao passo em que, determino a citação dos Representados para, querendo, apresentar defesa no prazo de 02 (dois) dias”, acrescenta o Juiz Eleitoral.
Fonte: Polo+