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Líderes pretendem colocar estes temas em votação ainda no primeiro semestre deste ano no Senado Federal |
O primeiro semestre de 2024 deve ser marcado por discussões
sobre um pacote de medidas eleitorais no Senado Federal. Desde o ano
passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), tem demonstrado a intenção de avançar sobre o tema.
Entre as pautas de destaque, consta a minirreforma
eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023. O projeto deve se
somar à tramitação do novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Marcelo Castro
(MDB-PI).
Além disso, a Casa Alta também deve avançar na discussão
sobre o fim da reeleição para presidente da República e outros cargos do
Executivo (governador e prefeito), e na ampliação desses mandatos para cinco
anos.
Na última semana de atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reeleição será “prioridade” neste ano. “É um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, explicou em café com jornalistas. Pacheco defendeu que a possibilidade da reeleição atrapalha o primeiro mandato e pode gerar gastos desenfreados para garantir um novo mandato.
Depois da reunião de líderes do Senado na última semana, Castro confirmou que vai protocolar, nas próximas semanas, outras duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. “As duas PECs põem fim à reeleição e estendem o mandato para cinco anos. A diferença entre as duas PEC é que uma propõe a coincidência de todas as eleições, de vereador a presidente da República, e a outra não”, explicou.
Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as
novas regras só valeriam a partir de 2028. A reeleição para cargos do Executivo
foi instituída no Brasil em 1997, após a aprovação da Emenda Constitucional nº
16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Na avaliação de Marcelo Castro, a aprovação da emenda “foi
um equívoco que se cometeu no passado”. “Não tem trazido benefícios para o
país. Achamos que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil”,
afirmou.
Novo Código Eleitoral e minirreforma
Castro também deve apresentar a Pacheco e aos líderes partidários, na próxima semana, uma lista com as alterações que fez no texto que cria um novo Código Eleitoral. A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 2021, quando foi encaminhada pela Câmara. O objetivo do texto é consolidar a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator deve apensar ao texto do novo Código Eleitoral o conteúdo da chamada minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em setembro do ano passado. Entre os principais pontos do Código Eleitoral, estão a regulamentação de institutos de pesquisa e do fundo partidário. O texto aprovado pela Câmara prevê que propagandas políticas, transporte aéreo e até compra de bens móveis e imóveis poderão ser custeadas com o valor do fundo — ponto considerado polêmico.
“A ideia é que a gente possa votar agora neste semestre, o
mais rapidamente possível, o Código Eleitoral, para entrar em vigor nas
eleições de 2026, porque nenhuma modificação pode entrar em vigor sem a
anterioridade de um ano, é o que rege a Constituição”, afirmou Castro.
Especialistas apoiam propostas
Ruy Samuel Espíndola, membro da Academia Brasileira de
Direito Eleitoral e Político (Abradep), defende que eleições unificadas podem
fortalecer a estrutura partidária e os partidos políticos. “Exigirá mais coesão
da base partidária nacional com as estaduais e as municipais. Imporá mais
diálogo entre as instâncias partidárias, e a lei deverá assegurar mais
autonomia federativa aos partidos e maior participação dos filiados nas prévias
e convenções, assim como deverá reduzir as hipóteses de intervenções autoritárias
de uma instância nacional sobre a estadual, ou desta, sobre a municipal”,
explica.
Já o professor de direito eleitoral Volgane Carvalho
discorda da proposta de unificar as eleições. “Isso vai fazer com que o eleitor
vá menos às urnas e diminua seu interesse por questões políticas, pelo debate,
pelo próprio envolvimento com a eleição”, expõe.
“O sistema atual com eleição de dois em dois anos faz com
que a gente tenha a oportunidade de discutir melhor as questões locais e,
depois, as questões nacionais. Eleições municipais têm um foco na vida das
pessoas, nos problemas da cidade, e as eleições estaduais e federal têm foco
mais amplo, ideológico. Juntar tudo isso acaba enfraquecendo a democracia”,
continua.
Carvalho reforça que a reeleição para cargos do Executivo
sempre foi um tema polêmico: “Uma das coisas que se fala bastante é que, quando
há reeleição, o candidato já parte com alguma vantagem sobre seu concorrente, e
o índice de reeleição de prefeitos e governadores é estrondoso no país. E
também o fato de que você passa um período muito grande sempre envolvido em
questões eleitorais, o que pode atrapalhar o desenvolvimento da própria
administração pública”.