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| De acordo com o levantamento, mais de 10 mil pessoas aguardam um diagnóstico no estado |
Um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE) mostrou que não existem profissionais de saúde aptos a
diagnosticarem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de 37%
dos municípios pernambucanos.
O levantamento mostra que o déficit vai na contramão da demanda por profissionais capacitados, já que mais de 10 mil pessoas com indícios de autismo esperam por um diagnóstico no estado, segundo o TCE.
Para o auditor da saúde do TCE João Francisco Assis, um dos responsáveis pelo levantamento, os dados refletem a ausência de repasses financeiros e de políticas públicas, por parte dos poderes executivos estadual e federal, que custeiem a contratação e guiem a qualificação de profissionais especialistas.
"Ainda falta um arcabouço legal e, de certa forma, técnico, dos ministérios, das secretarias de saúde sobre o tema. Acaba que alguns [municípios] até querem trabalhar a temática, só que não falta só recurso - que é o grande problema hoje - também falta instrução", explicou o auditor.
Em Pernambuco, os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista estão descritos na lei estadual nº 15.487, de 2015. Nela, consta o "atendimento multidisciplinar e por profissionais especializados, incluindo ao menos, médico, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional".
O auditor João Francisco Assis considera a norma "genérica". Para ele, faltam especificações e uma padronização para os municípios. Ainda segundo o levantamento, 86% dos municípios informaram não ter realizado qualquer capacitação relacionada ao TEA, nos últimos três anos.
"As normas são genéricas. [...] Colocam, por exemplo,
que o atendimento tem que ser feito em unidade especializada, por profissionais
especializados. Para chegar a esse ‘especializado’ é que a gente tem que se
valer de normas técnicas sobre o tema. Então acaba que, de certa forma, os
gestores têm dificuldades também", disse.
Impacto socioeconômico
O impacto relacionado à dificuldade no diagnóstico não se restringe à saúde das pessoas autistas. O laudo é essencial para dar entrada em verbas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência com renda menor que um quarto salário-mínimo per capita - o equivalente a R$ 330, com base no salário mínimo válido no ano de 2023, de R$ 1.320.
"Não tem médico para laudar em mais de 70 municípios. Há esse gargalo e muitos, mesmo sem poder, recorrem a um médico privado. [...] O INSS coloca alguns critérios para a concessão desse benefício. Ele não aceita, por exemplo, o laudo particular. A lei não fala sobre isso, só que entre a política interna do INSS", acrescentou João Francisco.
Segundo o TCE, o Tribunal aguarda um posicionamento do governo de Pernambuco para a assinatura de um novo Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com propostas para melhorar o diagnóstico e o atendimento de autistas em todo o estado.
O g1 perguntou ao governo de Pernambuco se foi
recebido o convite feito pelo TCE para a assinatura do novo TAG e o que tem
sido feito para auxiliar os municípios com o acompanhamento e o diagnóstico de
pessoas autistas, mas não recebeu resposta até a última atualização desta
reportagem.