A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta
quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Seguindo o
compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os
maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de
janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor
taxação do Nordeste para esse tipo de imposto. Considerando redução de 2% a 5%
na deterioração dos preços dos automóveis usados - de dezembro de 2022 a
dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em
média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.
Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23),
oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a
placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela
divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento
em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.
A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco
toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas)
e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. De acordo com o Governo do
Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos.
Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com
a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024
prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões.
Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os
boletos em domicílio a partir do dia dois de janeiro de 2024, além de poder
contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através
do site do Detran.