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Projeto barrado pelo governo reduzia para 8% a alíquota das contribuições previdenciárias dos municípios de até 156,2 mil habitantes |
Com o veto ao texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também cortou o trecho que deu benefício tributário para parte dos municípios. A proposta continha uma redução da contribuição previdenciária para 8% voltada às prefeituras de municípios com menos de 156.216 habitantes.
A CNM diz lamentar a decisão do governo e pede apoio dos
gestores para intensificar a atuação conjunta “pela derrubada do veto”.
Se for derrubado o veto, a medida sugerida pela entidade
municipalista aos parlamentares e inserida no texto da proposta deve significar
economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4.000 municípios”, declarou.
O presidente do CNM, Paulo Ziulkoski, pediu aos
prefeitos que liguem para suas respectivas bases regionais no Congresso e peçam
a derrubada do veto.
O CNM disse que 51% dos municípios com população de até 156
mil habitantes tiveram deficit primário no 1º semestre de 2023. No grupo acima
dessa faixa populacional, 26% tiveram rombo nas contas. A dívida de todos os
municípios com a Previdência Social atinge R$ 200 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª
feira (24.nov.2023) que fará reuniões com os municípios para adotar medidas.
Não disse quais. Afirmou que o encontro será realizado depois da COP28 (28ª
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), de 30 de novembro a
12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Ele atribuiu a piora de
arrecadação dos entes aos juros altos.
A última prorrogação da redução de impostos da folha de
pagamento havia sido sancionada pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) em 31 de dezembro de 2021 e vale até o fim deste ano. Na
época, a lei foi publicada sem que fosse indicada uma medida para compensá-la
com a justificativa de se tratar da prorrogação de um benefício fiscal já
existente.
Fonte: Poder360