Segundo a sentença, o ato ilícito de propaganda antecipada foi cometido durante uma entrevista concedida pelo condenado em 20 de outubro de 2023. Na ocasião, Josevaldo solicitou votos de maneira explícita, configurando infração às normas eleitorais.
A representação eleitoral que culminou na condenação foi apresentada pela Comissão Provisória do PSB em Brejo da Madre de Deus, sendo proposta pelo advogado Dr. Felipe Matos, processo nº 0600034-72.2023.6.17.0054. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favorável à condenação de Josevaldo Lopes, propondo a aplicação da multa nos termos do art. 36, § 3° da Lei 9.504/97.
Diante das evidências apresentadas, o Juiz Eleitoral fundamentou sua decisão na análise das informações, provas e teses apresentadas no processo.
A condenação do ex-vice-prefeito Josevaldo Cowboy ganha destaque não apenas pela condenação, mas pela singularidade do erro cometido faltando praticamente um ano para as eleições. A atitude de propaganda antecipada, no ano anterior ao pleito, ressalta uma aparente imaturidade política por parte de Josevaldo Cowboy, sendo um comportamento inédito entre os políticos da região.
Confira a íntegra da decisão clicando no link: https://drive.google.com/file/d/1qz5s2jcnfcdUhuVs1TfOokgPxkhj1WyP/view?usp=sharing